Confidencialidade e Segurança

1. Compromisso de sigilo

Consideram-se informações confidenciais todos os dados a que uma parte tenha acesso em razão da relação com a outra e que não sejam públicos: certificados digitais e suas senhas, chaves de API, documentos fiscais, dados de clientes e fornecedores, preços negociados, arquitetura técnica e informações de segurança.

O dever de sigilo é recíproco, vigora desde o primeiro acesso e permanece por 5 (cinco) anos após o encerramento da relação. Não se aplica a informações que já eram públicas, que se tornem públicas sem violação desta política, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial — hipótese em que a parte obrigada avisará a outra previamente, quando permitido.

2. Segredos que nunca são expostos

Chaves de API são exibidas uma única vez, no momento da criação, e persistidas apenas como hash ou de forma cifrada, com rotação e revogação disponíveis a qualquer momento.

3. Isolamento entre organizações

Todas as tabelas corporativas usam Row Level Security forçada por organização: o isolamento é garantido pelo banco de dados, e não apenas pela lógica da aplicação. O contexto de tenant é aplicado por transação e revalidado pelos consumidores de fila, de modo que um identificador enviado pelo cliente nunca é, por si só, suficiente para autorizar acesso.

4. Criptografia

• Em trânsito: todo tráfego com a API e o console usa TLS.
• Certificados e segredos de MFA: cifrados com AES-256-GCM, com chaves mestras separadas por finalidade e mantidas fora do banco de dados.
• XML fiscais: armazenados com criptografia do lado do servidor (AES256 ou KMS) para todo arquivo em repouso.
• Senhas do console: armazenadas apenas como hash, com algoritmo resistente a força bruta.

5. Controle de acesso

• Login no console protegido por MFA (TOTP) com códigos de recuperação.
• Ativação de conta por token enviado por e-mail, com expiração.
• Credenciais de API com escopos mínimos por operação — emissão, cancelamento, leitura, download, webhooks, faturamento e certificados são escopos distintos.
• Acesso interno da nossa equipe segue o princípio da necessidade de conhecer, é nominal, registrado e sujeito a acordo de confidencialidade.

6. Trilha de auditoria

Mantemos registro de auditoria append-only das operações relevantes, incluindo cada emissão de link de download de documento fiscal. Segredos — senha, arquivo PFX, chave privada e tokens — são redigidos dos logs por configuração, em qualquer profundidade em que apareçam na estrutura de dados.

7. Integridade das entregas

Cada entrega de webhook é assinada com HMAC e carrega timestamp, o que permite ao Cliente validar a origem e rejeitar tentativas de repetição (replay). Falhas são reenviadas automaticamente, com histórico completo de tentativas disponível no console.

8. Guardrails para automações e IA

Nenhuma ferramenta de IA tem acesso direto ao banco de dados: automações acessam somente a API pública, com credencial escopada. Cada credencial pode ter teto de valor por documento, lista de CNPJs autorizados, ambientes permitidos e orçamento diário ou mensal. Operações fora da política ficam pendentes de aprovação humana antes de serem executadas.

9. Sub-processadores

Provedores de nuvem, armazenamento, e-mail transacional e pagamento são contratualmente obrigados a padrões de segurança e sigilo equivalentes aos desta política. A relação de categorias e finalidades está na Política de Privacidade.

10. Incidentes e divulgação responsável

Suspeitas de vulnerabilidade ou de vazamento devem ser comunicadas para [email protected]. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e informamos o desfecho da apuração.

Pesquisadores que reportarem falhas de boa-fé, sem exfiltrar dados de terceiros, sem degradar o serviço e concedendo prazo razoável para correção antes de divulgação pública, não sofrerão medidas legais por parte do Trilha Invoice.

Incidentes com risco relevante são comunicados aos Clientes afetados e, quando aplicável, à ANPD, conforme a Política de Privacidade.

11. Continuidade e encerramento

Mantemos rotinas de backup dos dados fiscais e cadastrais. Os parâmetros de retenção, recuperação e tempo de restauração aplicáveis a cada plano são informados no contrato. No encerramento da conta, o Cliente pode exportar seus documentos; após o prazo de exportação e observada a guarda fiscal obrigatória, os dados são eliminados e os certificados digitais são destruídos.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política, pedidos de due diligence de segurança ou solicitação de acordo de confidencialidade específico: [email protected]. Este documento integra os Termos de Uso.